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Reforma Administrativa de Bolsonaro: o que muda nas regras do serviço público?

  • PorGazeta do Povo
  • 05/09/2020 21:37

O texto foi entregue ao Congresso como uma proposta de emenda à Constituição e visa principalmente mudar as regras do funcionalismo público em uma tentativa de enxugá-lo.

>> Reforma administrativa: estabilidade só valerá em cargo típico de estado

Mas, na prática, o que isso significa? Quais as propostas do governo para economizar daqui pra frente e o que muda com a reforma administrativa? Assista ao vídeo!

>> Quem terá a primeira vacina confiável contra a Covid-19?

De acordo com o governo, o principal objetivo da Reforma Administrativa é corrigir as distorções trazidas pela grande quantidade de cargos com regras e remunerações distintas e atribuições semelhantes.

Em outras palavras, a ordem é enxugar a máquina pública. É algo que já vinha sido comentado e prometido há tempos e que somente agora saiu do papel.

O primeiro grande ponto que precisa ficar claro é que a reforma não vai afetar quem já integra os quadros do funcionalismo. Assim, as mudanças são válidas apenas para futuros servidores.

>> Reforma administrativa de Bolsonaro vem fatiada, tímida e com exceções

Além disso, a Reforma Administrativa não vai afetar magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Isso porque o executivo não pode definir normas específicas para membros do Legislativo e Judiciário. Por outro lado, servidores desses poderes vão ser atingidos pela reforma.

Reforma administrativa em três fases

Na fase 1, contida na PEC apresentada agora, contempla um novo modelo de vínculos e a modernização organizacional da administração pública.

Já na fase 2, serão apresentados seis projetos de lei para regulamentar pontos considerados essenciais: a gestão de desempenho; a modernização das formas de trabalho; a consolidação de cargos, funções e gratificações; os arranjos institucionais; diretrizes de carreiras e os ajustes no estatuto do servidor.

Por fim, a fase 3 terá a apresentação de um projeto de lei complementar do novo serviço público. A ideia é estabelecer um novo marco regulatório das carreiras, determinar as regras de governança remuneratória e os direitos e deveres do novo serviço público.

A primeira fase da reforma será focada nessa modernização e na criação de novos vínculos para os futuros servidores.

Isso significa acabar com o atual regime jurídico único para estabelecer cinco novos tipos de vínculos: por experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, cargo típico de estado e cargo de liderança e assessoramento.

Desses cinco, só um vai ter garantia de estabilidade após três anos: o cargo típico de estado.

Na prática, vai funcionar assim: o ingresso por concurso público vai valer para cargos típicos de estado, que são aqueles que não têm paralelo no setor privado, e também para cargos por prazo indeterminado. Nos dois casos, terá um vínculo inicial de experiência com prazo entre um e dois anos.

Esse vínculo de experiência será uma etapa do concurso público e não dará direito automático ao cargo. Somente os melhores avaliados é que serão efetivados.

Já o ingresso por seleção simplificada vale para cargos com prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento, que vão substituir uma parte dos cargos de confiança.

No caso de desligamento de servidores, a reforma administrativa acaba com a necessidade de esperar um trânsito em julgado de decisões para demitir um servidor. Para isso, bastará uma ordem judicial proferida por um órgão colegiado.

Além disso, uma lei ordinário vai regulamentar a insuficiência de desempenho.

A proposta prevê também o fim do que o governo chama de distorções. São benefícios como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias e adicional por tempo de serviço.

Também vão ser eliminadas a aposentadoria compulsória como punição, redução de jornada sem redução de remuneração e progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

A proposta de Reforma Administrativa do governo prevê um fortalecimento de contratos por resultados.

Com isso, será possível contratar pessoal temporário com recurso próprio, adotar procedimentos específicos para contratar bens e serviço e fazer avaliações periódicas de desempenho, transparência e prestação de contas do contrato.

>> Quem terá a primeira vacina confiável contra a Covid-19?

Conteúdo editado por:Rodrigo Fernandes
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Comentários [ 18 ]

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  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 2 dias

    A reforma deveria ter vindo com a Constituição de 1988, e não teríamos os problemas que temos hoje. Perdemos a oportunidade também de criar com a reforma previdenciária o regime financeiro, se aposenta com que o cara tem na poupança dele, mas não conseguimos, tamanho o lobby dos servidores no Congresso; assim sustentaremos a frágil previdência pública com suor e lagrimas de nossos filhos, netos e bisnetos.Afirmo sem medo de errar, se a reforma passar com melhoras e mais dureza ao servidor público, podemos pensar em um país melhor daqui há 30 anos, as torneiras precisam ser estancadas!

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  • I

    Intruso

    ± 2 dias

    Cadê as entidades de classe pra pleitearem, IMUNIDADE SOBRE PEDÁGIOS, sobre IMPOSTOS IPTU, ITBI??? E tb moradia digna, já que o poder público é proprietário de INÚMEROS terrenos urbanos em todas as cidades do Brasil..

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  • S

    salcutrim

    ± 3 dias

    O Executivo esta fazendo seu papel...propor. Cabe agora ao congresso incluir as outras categorias, pois isso lhe cabe, e votar. E assim, reformamos o Brasil, mesmo que alguns tentam impedir, como é o caso de alguns ministros do STF, mas se formos fazendo, quando eles se tocarem, o país ja é outro e gente assim não mais terá lugar. Pena que penso que somente meus netos vão receber um país assim, mas ja vai valer a pena.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 3 dias

    Dependendo do que for proposto não passa no congresso. Por isto os atuais funcionários não entram. E dependendo do que passar o, o STF bloqueia. Algum dúvida de que a reforma tem que ser mínima?

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  • P

    Pedro Maome Machado

    ± 4 dias

    é um começo, mas Judiciário e Mp são os que mais precisam de freios!!!!

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  • A

    AS

    ± 5 dias

    Também conhecida como PEC DA RACHADINHA.

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  • A

    Astro

    ± 5 dias

    Por que não falam também do que não muda? Falem de quem foi tirado da Reforma. Falem dos militares que além de terem uma reforma previdenciária que foi um presente e agora não farão parte da Reforma administrativa. Falem que o próprio presidente esvaziou o projeto enviado por Guedes para que ele não prejudicasse a reeleição. É um pesadelo esse governo. É um Lula piorado. Imagina onde vamos parar com esse populista lunático no poder. Pobre Brasil que ao invés de buscar gestores, busca ídolos. Enquanto isso não mudar, esse país não irá para frente.

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  • M

    MBen

    ± 5 dias

    Vai ter que convencer a raposa...

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  • W

    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 5 dias

    Quanto ao mérito da Reforma Administrativa, ela não vai atacar o que é mais importante para enxugar o Estado e reduzir suas despesas: CORTE DE INFINDÁVEIS PRIVILÉGIOS da elite do funcionalismo público, bem como reduzir em, pelo menos 50% a 60% os cargos comissionados do nosso país. Percentual aleatório que criei? Não! Baseado no fato de que temos o DOBRO de cargos comissionados dos EUA, que tem uma população com mais de 100 milhões a mais do que a nossa. Ou seja, temos um verdadeiro CABIDÃO DE EMPREGOS de apadrinhados. E claro, a privatização da grande maioria das nossas estatais que, além de prestarem um PÉSSIMO serviço a nós, servem como meio para os MAIORES ESQUEMA DE CORRUPÇÃO do país.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 5 dias

    "No caso de desligamento de servidores, a reforma administrativa acaba com a necessidade de esperar um trânsito em julgado de decisões para demitir um servidor. Para isso, bastará uma ordem judicial proferida por um órgão colegiado." Uma digressão: Veja que enorme CONTRADIÇÃO com a interpretação dada pelo STF sobre o fim da prisão em segunda instância. Então essa mudança reduzindo um privilégio de funcionários públicos não deveria ocorrer??? Ao contrário. É mais uma prova do ABSURDO que é a prisão somente após o trânsito em julgado e como o Congresso deveria votar e APROVAR A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PRA ONTEM!!! Na verdade, isso deveria valer para TODAS as áreas do Direito.

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  • M

    MBen

    ± 5 dias

    Vamos ver se o corporativismo do funcionalismo público não vai sabotar tudo isso. É hora de fazer valer a vontade do contribuinte.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 5 dias

    Vai extinguir também auxílio moradia, penduricalhos, plano de saúde no sírio libanês para toda a família, verba de gabinete, auxílio terno, camisinha... viajem em avião da FAB, apartamento institucional, cartão corporativo, ... é tanta benecias com o suor do trabalhador que dá nojo....

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  • O

    O Mito

    ± 5 dias

    Nao muda nada pq ja mandaram segurar. Esse é o governo do UM DIA VOU FAZER.

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  • F

    Francisco Krupa

    ± 5 dias

    E quando será a reforma política que é onde esta o maior problema do Brasil e é a reforma mais urgente que o Brasil precisa. Tem que reduzir partidos, reduzir politicos e acabar com as mordomias deixando apenas o salário que já é bom demais para o pouco que fazem.

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  • D

    Destemido

    ± 5 dias

    Funcionário público passará a ser um bico até conseguir coisa melhor. Por exemplo: o cara não serviu pra nada aí vai ser FP

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  • E

    elisangela alves laranjeira

    ± 5 dias

    Essa reforma tem objetivo de achatar salários, desmontar carreiras, desestruturar a rede administrativa. Não discordamos que todo sistema admintivo de pode ser aprimorado, readequado. Agora, estingui-lo, seria desastroso. O processo de ingresso é democrático e universal. Os salários são compatíveis com as funções, a excessão ocorre no legislativo e judiciário. Motoristas ganhando mais que professor universitário, de isso só ocorre nas Ambléias e no judiciário. Qanto aos demais funcionários, com os salários que recebem garantem algo próximo a dignidade do trabalho. Sem essas de carreiras, sem alguma compensação, que tipo de profissionais ingressaram no serviço público? Os menos qualificados.

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    2 Respostas
    • N

      Nm

      ± 5 dias

      Os que tiverem bom desempenho vão permanecer. além de tudo isso, deve ter um programa de treinamento e motivação para o serviço público. Hoje o funcionário publico ganha em média 50% a mais que o trabalhador que exerce a mesma função na iniciativa privada, portanto não é uma questão de dinheiro.

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      DANIEL SILVA

      ± 5 dias

      Provavelmente o estado vai facilitar o ingresso na vida pública através de concurso público, porque o desinteresse por essa área será inevitável. Com essas medidas nós dá a impressão de que tornará mais rotativo os ocupantes dos cargos.

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