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Giro Sustentável

Enviado por InstitutoGRPCOM, 31/08/15 2:26:17 PM
(Imagem: Reprodução)

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A recomendação, como o próprio nome já diz, é um instrumento utilizado para aconselhar, auxiliar, ou, ainda, sugerir que os entes públicos ou seus servidores adotem certos cuidados na hora da tomada de decisões.

Não equivale a uma decisão judicial, vez que não apresenta qualquer cunho coercitivo, sendo somente uma espécie de “sugestão”.

Não obstante, salvo raras exceções, a prática revela um desvirtuamento do instituto, pois ao invés de utilizá-lo como “opinião”, alguns agentes do Ministério Público tem o transformado em um instrumento de coação, muitas vezes utilizado para que a vontade deles seja cumprida.

Tanto é assim que a grande maioria das “recomendações” hoje expedidas, principalmente quando se trata de questões ambientais, contêm ameaças de responsabilização civil, criminal e administrativa, caso o servidor não venha a cumpri-las.

Isso, além de gerar uma insegurança jurídica a quem é dirigida, afasta por completo a discricionariedade administrativa, uma vez que elimina o poder de escolha do servidor, que se vê obrigado a acatar as determinações a fim de evitar prováveis desdobramentos judiciais em seu desfavor, que lhes causariam prejuízos.

Sem entrar no mérito quanto ao acerto (ou desacerto) do teor das recomendações, o fato é que muitas vezes há uma intervenção indevida nos órgãos, o que, além de lamentável, revela-se absolutamente ilegal, em flagrante ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Felizmente, o Poder Judiciário vem enfrentando a questão com absoluto acerto. São variadas decisões que, muito embora não neguem sua importância, acabam por afastar o caráter coercitivo, garantindo o direito de o servidor público decidir de acordo com suas convicções e não mediante ameaças.

Lamenta-se que a situação tenha que chegar a ser levada ao crivo judicial para conservar a opinião do servidor público. Por certo, esse não é o caminho mais correto.

A recomendação é um instrumento nobre e bastante eficaz se utilizado de maneira adequada, pois serve para auxiliar (e não impor) os órgãos públicos, orientando os seus agentes a proceder em conformidade com a lei e com a Constituição.

*Artigo escrito por Lucas Dantas Evaristo de Souza, advogado associado à Buzaglo Dantas Advogados, parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 27/08/15 11:52:34 AM
(Foto: Zig Koch/ Natureza Brasileira)

(Foto: Zig Koch/ Natureza Brasileira)

Reservas biológicas, estações ecológicas, parques nacionais e estaduais e reservas particulares são algumas das modalidades de Unidades de Conservação (UCs) que existem no Brasil, representando espaços territoriais ou marinhos que mantém áreas naturais importantes e que necessitam de proteção. São regiões reconhecidas como fundamentais para a conservação de espécies e ecossistemas sendo geridas de acordo com sua categoria. As Unidades de Conservação na esfera federal são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas esferas municipal e estadual, pelos Sistemas Estaduais e Municipais de Unidades de Conservação.

É importante ressaltar que o papel das Unidades de Conservação para a sociedade extrapola em muito seu objetivo principal, interferindo diretamente na qualidade de vida e nas condições para que o desenvolvimento econômico seja possível. Como um reflexo do papel de áreas protegidas no cotidiano da população está a provisão de serviços ecossistêmicos que obtemos da natureza – um exemplo é a água utilizada para o abastecimento e para gerar energia. Há também os serviços de regulação – como o equilíbrio climático, ou serviços de suporte – como dispersão de sementes e serviços culturais – como recreação, lazer. Além disso, as áreas naturais representam um espaço em parte utilizado por populações de diferentes características culturais.

Especificamente em relação às mudanças climáticas, as UCs contribuem como sumidouros de carbono nas florestas e outros ambientes naturais. Além disso, as áreas naturais aumentam a resiliência contra as alterações climáticas, ou seja, reduzem a vulnerabilidade em relação aos possíveis efeitos adversos. Áreas de manguezais que protegem regiões costeiras caso ocorram tempestades e enchentes são um exemplo disso.

“O território brasileiro precisa ser utilizado de acordo com suas aptidões, sempre com áreas naturais entremeando as atividades antrópicas como a agricultura, a pecuária e também os espaços urbanos. A criação, manutenção e valorização das Unidades de Conservação são fundamentais para que ambientes naturais sejam protegidos onde existem características únicas e de grande relevância para a manutenção da biodiversidade”, declara Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

No Paraná, um exemplo de UC Federal é o Parque Nacional do Superagui, situado no litoral norte do Paraná, onde é possível contemplar a beleza da paisagem natural da planície costeira brasileira, com mangues, restingas e floresta atlântica de terras baixas, praticamente inexistente em outros pontos do sul e sudeste brasileiros.  Entre outros objetivos, a área tem o papel de proteger espécies em estado crítico e endêmicas, como o mico-leão-de-cara-preta (Leontopithecus caissara) e o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis).

Visitar e respeitar uma Unidade de Conservação são atos de cidadania que valorizam o riquíssimo patrimônio natural brasileiro, tão ameaçado e fundamental para a sustentabilidade do planeta.

*Artigo escrito pela equipe da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 24/08/15 4:43:39 PM
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Já não é de hoje que a mudança de atitude na gestão empresarial, principalmente no que tange a sustentabilidade e governança, se tornam imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país. Para alcançar esse crescimento, vale lembrar que a eliminação ou redução das desigualdades não é uma tarefa somente do governo, mas sim de toda a sociedade.

Nesse contexto, os negócios inclusivos despontam como uma solução e novo conceito de mercado do século 21, uma vez que objetivam resultados socioambientais, além dos econômicos. Tais modelos envolvem pessoas de baixa renda no processo de desenvolvimento econômico, tanto no âmbito da demanda (clientes e consumidores), como no da oferta (empregados, produtores e donos de negócios), criando, desta forma, um sistema em que as populações mais vulneráveis estejam presentes em vários pontos da cadeia de valor.

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) define esses modelos de negócios por serem empreendimentos que visam ao lucro e, para tanto, fizeram alguma mudança no seu core business para incluir as pessoas de menor renda*. O que difere muito das iniciativas de responsabilidade social corporativa, que são intervenções de uma empresa privada com o objetivo de atingir um grau de bem-estar social mais alto, sem expectativa de retorno financeiro (não relacionadas a publicidade positiva) e que não são exigidas por lei.

O crescente sucesso de empreendimentos que seguem esse modelo de negócio inspira também empresários de diversos setores a implementar estratégias de inclusão em seus mercados. Essa proposta, além de promover o desenvolvimento das empresas e a utilização dos recursos do meio ambiente de maneira sustentável, também potencializa a redução da pobreza nos locais onde essas práticas estão inseridas.

A proposta dos negócios inclusivos tem um poder de transformação significativo, pois promove um capitalismo que pode se aproximar do ideal de ser um instrumento eficaz de promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, a iniciativa é um passo fundamental para alcançar a agenda pós-2015 e erradicar a miséria do mundo.

*Fonte: UNDP (2014). “Barriers and Opportunities at the Bottom of the Pyramid”. Istambul, Turkey.

*Artigo escrito por Norman de Paula Arruda Filho, presidente do Instituto de Administração e Economia (ISAE), presidente do capítulo brasileiro d PRME e representante no Núcleo de Instituições de Ensino Superior (NIES) do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE). O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE é colaborador voluntário do blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 19/08/15 5:14:34 PM
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Dia 28 de agosto é o dia daquele que não mede esforços para transformar uma realidade local. O voluntário é alguém que quer fazer a sua contribuição para um mundo melhor e muitas vezes é ele, ao lado de outras pessoas também voluntárias, que mantém instituições sociais ou projetos pontuais em pé. Se pararmos para olhar de maneira mais ampla, o Brasil é um país que se move por diversos setores da economia, agricultura e serviços. Mas, seria o mundo mais humano se não existisse o trabalho voluntário? É por meio do voluntariado que ocorre a verdadeira troca de experiência, do olhar mais fraterno, da pausa e da ajuda ao próximo.

Em dias atuais onde o tempo é cada vez mais escasso, quem faz e mantém uma rotina voluntária deve ser reconhecido para valorizar e também inspirar novas pessoas a esta prática tão bonita. Por isso, dizer obrigado e agradecer pela doação de tempo e talento destas pessoas é mais do que essencial neste mês em que se comemora o Dia Nacional do Voluntário. Aquele que coordena voluntários em uma instituição ou a pessoa que organiza um projeto social sabe, ou pelo menos deve ter em mente, o perfil destes seus voluntários para planejar e dividir as tarefas de acordo com a disponibilidade de cada um.

Olhando para os diferentes tipos de voluntariado, do assistencialista até o presencial ou online, nos perguntamos: quem é de fato o voluntário no Brasil? São homens ou mulheres? Onde eles vivem? Em 2011, considerando o 10º aniversário do Ano Internacional do Voluntário, comemorado em 2001 pelo programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU), é que saiu a última pesquisa sobre o trabalho voluntário no país. Sim! Já faz quatro anos do último levantamento de dados oficial sobre voluntariado no Brasil, mas por ela já conseguimos analisar os números e conclusões apresentadas.

Segundo o estudo chamado “2001 + 10”, 25% da população brasileira faz ou fez trabalho voluntário no país. Se rapidamente dividirmos o Brasil em quatro partes, consideramos que uma a cada quatro pessoas faz ou fez ações sociais para mudar a sua realidade local. É um número bastante representativo e significativo!

As mulheres ainda são a maioria, mas a proximidade dos dados (53% são mulheres e 47% homens) demonstra que os homens estão equilibrados e preocupados na realização de ações voluntárias por todo país. E quem pensa que ser voluntário é tarefa para a classe A, está enganado: a classe C é a que tem mais parcela nesta atividade, representando quase a metade com 43%. A média de idade destes voluntários está em 39,1%, mas jovens a partir dos 16 anos já tem contribuição no mundo social.

Ainda há muito o que fazer pelo voluntariado no Brasil, mas já conseguimos evoluir consideravelmente com a Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 que regulamenta o serviço voluntário no país, com a formalização de muitas organizações não governamentais e o aumento da procura em Curitiba pela palestra informativa do Centro de Ação Voluntária de Curitiba, realizada toda segunda-feira em locais e horários alternados. Agora, para evoluirmos como seres humanos, precisamos olhar mais para o próximo e ofertar um coração solidário e alguns dos nossos talentos, grande parte, esquecidos.

*Aline Vonsovicz é jornalista voluntária do CAV – Centro de Ação Voluntária de Curitiba, instituição parceira do Instituto GRPCOM.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 17/08/15 5:31:33 PM
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No mês de abril de 2014 publicamos, neste mesmo espaço, análise do que chamamos de novas regras sobre remuneração de dirigentes de instituições do Terceiro Setor. A oportunidade se fazia à época em virtude da Lei n.º 12.868/2013 (publicada em 16/10/2013), que alterava a Lei n.º 12.101/2009 (Lei do CEBAS) e a Lei n.º 9.532/97 (que trata, entre outras coisas, da isenção ao IRPJ para as instituições sem fins lucrativos).

Ocorre que recentemente foi publicada nova lei tratando do tema, qual seja a Lei n.º 13.151/2015 (publicada em 28/07/2015), que em relação ao tema altera a Lei n.º 12.101/2009 (Lei do CEBAS), a Lei n.º 91/1935 (Lei do Título de Utilidade Pública Federal) e a Lei n.º 9.532/97 (que trata, entre outras coisas, dos requisitos para isenção e imunidade ao IRPJ para as instituições sem fins lucrativos).

Diante deste novíssimo cenário, atualizaremos a referida análise sucintamente.

Como já dissemos anteriormente, em princípio não há qualquer proibição para que uma instituição sem fins lucrativos remunere seus dirigentes, desde que esta remuneração, por qualquer motivo (por exemplo: valor desproporcional, vantagens indevidas, único propósito da instituição, etc.), não se caracterize como distribuição de lucros.

A proibição para a remuneração de dirigentes advém da legislação administrativa e tributária aplicável àquelas instituições sem fins lucrativos que se enquadrem e pretendam obter determinados regimes jurídicos especiais. Por exemplo: a lei que regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública do Município de Curitiba (Lei municipal n.º 13.086/2009), em seu artigo 2º, § 4º, VII, proíbe a remuneração de dirigentes. Outro exemplo: a Resolução que regulamenta a inscrição de instituições no COMTIBA (Resolução n.º 163/2013), em seu artigo 3º, IV, proíbe a remuneração de dirigentes.

A Lei n.º 9.790/99 (Lei das OSCIPs) inovou ao prever expressamente a possibilidade de remuneração de dirigentes às entidades nela enquadradas, o que antes era implícito na nossa legislação. Além disso, as entidades qualificadas como OSCIP mantêm alguns benefícios mesmo que remunerem dirigentes, a exemplo da possibilidade de receberem doações dedutíveis do imposto de renda de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e de manterem a isenção do IRPJ e da CSLL prevista na Lei n.º 9.532/97.

Até 2013, as entidades de assistência social que pretendessem obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS perante os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a depender de sua atividade preponderante) também estavam expressamente proibidas de remunerar seus dirigentes, nos termos da Lei n.º 12.101/09. Porém, com a edição da Lei n.º 12.868/2013, passou-se a permitir que entidades detentoras do CEBAS remunerem seus dirigentes. Tanto os dirigentes estatutários (observado o limite de até 70% do valor da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal), como os dirigentes contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (celetistas), podem receber remuneração sem prejudicar o CEBAS da instituição, desde que observados os requisitos exigidos pela lei, tais como: ausência de vínculo de parentesco entre dirigentes remunerados e pessoas vinculadas da instituição, limite máximo de remuneração coletiva aos dirigentes, etc. E a partir da Lei n.º 13.151/2015, agregam-se a estes requisitos: limite de remuneração a valor de mercado na região correspondente à área de atuação da instituição, valor da remuneração fixado pelo órgão de deliberação superior da instituição (Assembleia Geral para as associações e Conselho Curador para as fundações, no mais das vezes) e formalizado em ata, comunicação ao Ministério Público no caso das fundações.

A partir da mesma Lei n.º 12.868/2013, estas mesmas permissões dadas às entidades detentoras do CEBAS passaram a beneficiar as instituições isentas ou imunes do IRPJ e da CSLL nos termos da Lei n.º 9.532/97. As instituições sem fins lucrativos que se enquadrem nos requisitos dos artigos 12 e 15, da Lei n.º 9.532/97, com as alterações da Lei n.º 12.868/2013 (e agora da Lei n.º 13.151/2015), continuam isentas ou imunes mesmo que remunerem dirigentes.

Mas a Lei n.º 13.151/2015 não alterou somente o regime das organizações portadoras do CEBAS e daquelas isentas ou imunes. A principal alteração promovida por esta recentíssima lei diz respeito à permissão de remuneração de dirigentes de instituições que tenham ou pretendam ter o Título de Utilidade Pública Federal, nos termos da Lei n.º 91/1935. Até a edição desta lei, para obtenção do referido título era proibida a remuneração de dirigentes, que passa a ser permitida desde que “respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações”.

Em resumo, hoje, observados os limites impostos pela legislação citada, permite-se a remuneração de dirigentes para as instituições sem fins lucrativos, sem prejuízo à isenção ou imunidade do IRPJ e da CSLL, conforme o caso: a) que não tenham qualquer título ou qualificação; b) que sejam qualificadas como OSCIP; c) que sejam portadoras do CEBAS; e d) que detenham o Título de Utilidade Pública Federal.

Na análise da situação específica de cada organização, no entanto, deverão ser levados em conta diversos outros fatores antes de se decidir pela instauração do regime de remuneração de dirigentes, dentre outros, por exemplo: o interesse ou não de obtenção de títulos de utilidade pública municipal e estadual, que continuam proibindo a remuneração, o interesse/necessidade de inscrição em Conselhos de Políticas Públicas que continuam vedando a remuneração, etc..

Fica o desafio, a partir de agora, à compreensão exata destas alterações na situação individual de cada instituição, bem como de adaptação da parcela da legislação do Terceiro Setor que ainda proíbe a remuneração de dirigentes, para fins de adequação à legislação federal que passa a acolher a permissão de remuneração para todos os regimes jurídicos.

*Artigo escrito pelo advogado Leandro Marins de Souza, Doutor em Direito do Estado pela USP, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, sócio do escritório Marins de Souza Advogados (www.marinsdesouza.adv.br), parceiro e colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 12/08/15 5:38:23 PM

(Foto: SXC)

Muitas vezes, a falta de comunicação é um dos maiores problemas nas organizações. Um exemplo, sou um colaborador que trabalho no setor financeiro. Preciso fazer o pagamento de uma nota fiscal de outra área da empresa, porém, ela veio com erros. Envio ela novamente para a área responsável, mas não comunico qual erro. O colaborador que enviou a nota fiscal não identifica onde está este erro e nisso já se foi um dia de trabalho. Se eu tivesse falado qual era o erro de início, poderia ter resolvido rapidamente. Esta é uma situação comum, que ocorrem todos os dias.

Uma boa comunicação facilita em muito o dia a dia das organizações, além do cumprimento dos processos sem o ruído que em muitos momentos trava alguma decisão. A Programação Neurolinguística (PNL) pode ajudar muito neste momento, principalmente os líderes, que podem compreender como a comunicação verbal e não verbal afetam o indivíduo, nos aspectos motivacionais e emocionais. “A PNL apresenta uma possibilidade na melhoria da comunicação, pois estuda os aspectos e elementos inerentes a cada indivíduo, os quais percebem o mundo conforme as suas experiências”, coloca Gianfranco Muncinelli, professor de PNL do ISAE.

A PNL surgiu na Universidade de Califórnia (EUA), pelas mãos de Richard Bandler, que era matemático, e John Grinder, linguista especializado em gramática transformacional, no início dos anos 70. A intenção era pesquisar e estudar alguns terapeutas da época, como Fritz Perls, Milton Erickson e Virignía Satir, para identificar os padrões linguísticos e comportamentais utilizados por eles. Com isso, Bandler e Grinder, identificaram e organizaram os seus estudos em modelos, técnicas e princípios, dando o nome de PNL. “Trata-se de compreender a estrutura da experiência subjetiva, de como organizamos o que vemos, ouvimos e sentimos do mundo exterior através de nossos sentidos. De como descrevemos isso com a nossa linguagem e de como agimos para conseguirmos resultados, palavra-chave na gestão de equipes”, afirma Muncinelli.

Muitos gestores colocam a comunicação a frente de outros quesitos em suas equipes, pois é ela que faz fluir o trabalho, o planejamento, execução e organização. As mudanças, econômicas e sociais, ocorrem a todo instante no mercado e ao redor das empresas, assim como a concorrência, que aumenta e evolui a cada dia. Por isso, a importância do líder saber passar a tarefa e designar aos colaboradores certos as funções que necessita. “A empresa é feita de gente, de seres humanos, e os líderes precisam entender como os outros indivíduos se comportam e se relacionam, incluindo-se o líder. Além de entender estes relacionamentos, eles podem exercer sua influência, tendo como objetivo o impacto positivo nos resultados. A PNL é uma ferramenta importante na condução dos negócios, seja liderando equipe, vendendo, em negociações, comunicando, motivando ou administrando conflito”, finaliza o professor.

Usar ferramentas que ajudam os profissionais nas organizações é de suma importância, pois os colaboradores necessitam da comunicação clara e precisa, para que todo o objetivo seja alcançado. O líder tem que estar atento aos ruídos nesta área, pois elas podem determinar os resultados finais.

*Artigo escrito pela equipe do ISAE/FGV, publicado também na 33ª Edição da Revista Perspectiva. O ISAE/FGV é uma instituição parceira do Instituto GRPCOM.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 05/08/15 11:25:53 AM
(Foto: Reprodução/Facebook/Zimparks)

(Foto: Reprodução/Facebook/Zimparks)

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a situação do leão e o homem frente à natureza, pois vivemos num cenário mundial onde o homem chegou a um estágio de desenvolvimento que sobrepuja tudo e a todos, o que está trazendo sérios desequilíbrios na ordem natural, inclusive de ordem moral, ou seja, falha de caráter.

O leão neste artigo estará representando a natureza, e o homem a esperteza.

Maquiavel, em seu célebre livro “O Príncipe”, orientava que:

“Tendo o príncipe necessidade de saber usar bem a natureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabe se defender da força bruta dos lobos. Portanto é preciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão, para aterrorizar os lobos”.

O que Maquiavel não previu, que o homem é tão ardiloso que criou armas e subterfúgios onde o leão não tem como se defender, e não há como comparar o homem sem caráter a um lobo ou a qualquer outro animal na natureza, já que entende que passou deste estágio, e é mais esperto e poderoso do que os animais e a natureza.

No mês de julho, deparamo-nos com a notícia da atrocidade cometida contra o leão Cecil, principal atração do parque de Hwange, no Zimbábue, por um homem que aparentemente tem uma boa formação escolar, bem estabelecido na vida, e que com certeza entende o significado de dor, já que a sua formação é em odontologia e reside em um país desenvolvido considerado uma das potências mundiais.

Então, paramos incrédulos e ficamos com uma questão no ar: o que leva um ser humano (se é que se pode chamar de ser humano), a matar um animal que de certa forma estava indefeso e, ainda, deixá-lo sofrer por um período de 40 horas (de acordo com os relatos que foram exaustivamente publicadas pelas diversas mídias em vários países)? Qual a motivação? Talvez, se julgando esperto o bastante para enganar o leão, bem como ensina Maquiavel: “(…) o leão não sabe se defender das armadilhas (…)”.

Esses atos cruéis levam a pensar o quanto ainda está defasada a formação nos lares pelas famílias, as instituições de ensino e demais espaços da sociedade.

Temos muitos bons exemplos, mas ainda são pífios perto da esperteza do homem sem caráter.

Precisamos de mais ações e mais pessoas de bem que possam afastar situações como estas, pensar mais preventivamente, tocar o coração das pessoas.

O caso do leão Cecil é um exemplo de que o nosso planeta não está sendo cuidado como deveria, que ainda não está se nutrindo de ações e pensamentos bons. As pessoas de bem e de caráter terão que se unir para dar um fim a estas crueldades no reino animal, e também no reino dos homens, porque também nos deparamos todos os dias com notícias de crueldades cometidas contra os idosos, crianças e mulheres.

As redes sociais representam um excelente canal de comunicação que tem o poder de unir as pessoas de diferentes localidades, propor campanhas, denunciar e provocar as pessoas a não se conformar. Devemos ser mais inteligentes que o homem esperto que acredita estar levando vantagem.

Além desta força da sociedade civil, serão necessárias legislações justas, para as punições adequadas aos homens sem caráter e preservação do nosso planeta.

Para finalizar, uma outra célebre frase de Maquiavel:

“As fundações principais para todos os Estados, sejam novos, velhos ou mistos, são as boas leis e um bom exército”.

*Artigo escrito por Maria Tereza F. Ribeiro, diretora da Faculdade SOCIESC de Curitiba, instituição associada ao Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR). O SINEPE é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.  

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 03/08/15 3:45:30 PM
(Imagem: NPP)

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O Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos Paraná, articulado pelo Sesi no Paraná com a participação de centenas instituições paranaenses e voluntários de todos o estado, realizará de 02 a 09 de agosto, a Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Em Curitiba, a ação de encerramento da Semana será no dia 8 de agosto, das 10h às 17h, no Portal do Futuro, no Bairro Novo.

Atividades educativas, serviços na área de saúde, orientações jurídicas, ações culturais, recreativas e sensibilização ambiental são algumas das iniciativas disponibilizadas pelas instituições que fazem parte do Movimento Nós Podemos Paraná.

A Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade foi criada no dia 9 de agosto de 2004 para lembrar o trabalho realizado pelo sociólogo Betinho. Nesta ocasião, foi criado o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos, que está comemorando 11 anos de atividades.

A Semana Nacional é uma iniciativa para a prática da solidariedade, defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania. Mais informações no site www.nospodemosparana.org.br.

ODM – Os ODM foram definidos em 2000 durante a Reunião de Cúpula da ONU onde líderes de 189 países assinaram um pacto para eliminar a fome e a extrema miséria até 2015. São 8 objetivos que abrangem as áreas de geração de renda, educação, gênero, saúde e meio ambiente.

A proposta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) será aprovada em setembro deste ano, na reunião de Cúpula da ONU, em Nova Iorque.  Os ODS irão abranger as áreas de sustentabilidade econômica, ambiental, justiça e paz, parcerias globais, além da geração de renda, educação, saúde e gênero.

*Artigo escrito pela equipe do Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo SESI-PR, parceiro voluntário do blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 29/07/15 3:13:31 PM
(Foto: Divulgação)

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O desmatamento e a degradação florestal, através da expansão agrícola, da conversão em pastagens, do desenvolvimento de infraestruturas, da exploração indevida da madeira, dos incêndios florestais, etc., são responsáveis por quase 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, perdendo apenas para o setor de energia.

Segundo a União Europeia, com o objetivo de minimizar os efeitos das mudanças sobre o clima, dentro de limites que a sociedade será capaz de suportar, as temperaturas médias globais devem ser estabilizadas a dois graus Celsius. Este objetivo só será alcançado com a redução das emissões provenientes das florestas, além de outras medidas mitigatórias.

O REED+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal + conservação dos estoques de carbono florestal + manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal) é um incentivo desenvolvido na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, que adotou, em sua decisão 1/CP.16, um conjunto de diretrizes voltadas à REDD+ a serem adotadas e respeitadas pelos países, de modo a abordar os impactos diretos e indiretos, positivos e negativos de ações de REDD+. O objetivo desta Convenção é de recompensar financeiramente países em desenvolvimento, por resultados obtidos no combate ao desmatamento e à degradação florestal e no aumento da cobertura florestal.

É um instrumento que tem potencial de gerar benefícios ambientais e sociais como conservação da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos das florestas, bem como o cuidado com as florestas, na igualdade e na sobrevivência dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Esse instrumento proporciona aos países em desenvolvimento, que apresentarem reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento nos estoques de carbono serem os escolhidos a receber “pagamentos por resultados”. Os pagamentos serão efetuados por diversas fontes internacionais, em especial do Fundo Verde para o clima.

Destaque-se que o maior risco às florestas e aos povos é a não implementação de políticas e incentivos para a redução de emissões e para o aumento de estoques de carbono florestal, uma vez que o aquecimento global e o próprio aumento de emissões relacionadas às florestas tropicais poderão ter efeitos irreversíveis sobre os ecossistemas florestais.

No Brasil, a comercialização de créditos de carbono está muito aquém do esperado, uma vez que não existe uma regulamentação legal e, desta forma, a insegurança de potenciais investidores e compradores é manifesta. A ausência de um marco regulatório, com regras específicas e delimitadas, impossibilita aqueles que buscam projetos confiáveis no âmbito social e ambiental.

Em 2009, no âmbito da Política Nacional do Clima, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 80% a taxa de desmatamento da Amazônia e em 40% até 2020. Entretanto, embora a promessa, pouco – ou até nada – tem sido feito para minimizar o desmatamento e a degradação florestal.

Apesar da ausência de um marco legal nacional, alguns estados possuem políticas de mudança de clima ou de serviços ambientais que incorporam o REDD+, o que, adianta-se, é digno de aplausos. Oito estados amazônicos já têm planos estaduais de combate ao desmatamento. A maioria prevê a utilização de incentivos tributários, como a redução de tributos e o pagamento por serviços ambientais, como forma de beneficiar e até mesmo gratificar quem efetivamente busca evitar o desmatamento e a degradação.

Ressalte-se que os estados da Amazônia e dos demais biomas, desempenham um papel fundamental para a implementação da Estratégia Nacional REDD+. Isto demonstra que o Estado está preocupado com a emissão dos gases de efeito estufa tão prejudicial à saúde de todos.

Embora existam políticas públicas estaduais, destaque-se para a legislação dos Estados do Amapá, Amazonas e Mato Grosso, certo é que há a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema, de modo a dar segurança para quem se interessa por ingressar na área. No Congresso Nacional, existe pelo menos uma proposta legislativa pronta para ser votada, mas que até hoje se encontra engavetada.

Deve -se conscientizar as empresas para que adotem diretrizes com o objetivo de promover a redução das emissões dos gases de efeito estufa que se originam do desmatamento e da degradação florestal e ainda estimular o manejo florestal sustentável e o aumento de estoques de carbono através de programas específicos de REDD+.

Somente com iniciativas desta natureza, é que se terá um ambiente mais saudável para as presentes e futuras gerações.

*Artigo escrito por Marina Buzaglo Dantas, advogada associada à Buzaglo Dantas Advogados, parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por InstitutoGRPCOM, 27/07/15 2:30:42 PM
(Foto: SPVS)

(Foto: SPVS)

Professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Campo Largo ampliaram suas possibilidades de abordagem sobre a questão ambiental com as crianças. Isso porque a equipe da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) ofereceu uma capacitação sobre Educação para a Conservação da Natureza para 400 educadores do Berçário ao Pré II.

A ação é uma ampliação do trabalho realizado no município desde o ano passado, quando cerca de 600 professores do Ensino Fundamental I passaram por capacitação sobre o mesmo tema. Dessa forma, atualmente, Campo Largo conta com mil professores que passaram por formação para trabalhar a questão da conservação da natureza em sala de aula.

Os três pilares da capacitação são a sensibilização, seguida da ação de informação, que vai gerar o conhecimento, e, por fim, as ferramentas de trabalho em sala. A principal ferramenta é a aula ao ar livre, pois leva a criança para conhecer o meio ambiente a fim de que ela se reconecte a ele. “O interessante é mostrar para a criança que a floresta não fica só lá na Amazônia, e sim que tem floresta no bairro, perto da casa dela e do ambiente em que ela vive”, explica a responsável técnica da SPVS, Solange Latenek. Por meio dessa reconexão, o aluno interpreta o ambiente, percebe os serviços ecossistêmicos oferecidos pela natureza e como isso interfere na vida das pessoas.

O objetivo do trabalho é incentivar os educadores a usar múltiplas linguagens e aplicar a interdisciplinaridade, para que isso se transforme em uma rotina nas aulas. Pensando nisso, foi realizada uma oficina de contação de histórias em parceria com a Casa do Contador de Histórias. 60 professoras participaram e cada uma se encarregou de passar o conhecimento adquirido no curso a outras cinco colegas.

A equipe do programa faz visitas frequentes às escolas, acompanhando o trabalho dos educadores e dando orientação, caso necessitem. Também são entregues materiais relacionados ao tema, como o Bioboletinzinho, material educativo que, com ajuda da “Turma do Pinho”, utiliza linguagem lúdica para falar sobre a Floresta com Araucária.

Para a equipe de Educação Infantil do município, esse trabalho disponibiliza ao ser humano a busca de valores para uma convivência em harmonia com o ambiente e todas as espécies que vivem no planeta. “As atividades proporcionam uma constituição mais científica da consciência socioambiental dos nossos estudantes e professores para as devidas intervenções de forma continuada”, declara o Secretário de Educação de Campo Largo Avanir Mastey, que também destaca a empolgação dos professores ao levarem os alunos para aulas na natureza.

“Nas nossas pesquisas para implantar o programa, percebemos que os alunos não reconheciam as características do meio natural onde vivem, a Floresta com Araucárias, estando desvinculados dele. A ideia é criar esta reconexão através do conhecimento e da sensibilização para incentivar a Conservação da Natureza”, completa Solange.

*Artigo escrito pela equipe da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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