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Enviado por jmarinho, 28/07/14 2:33:32 PM
(Imagem: pixabay.com)

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É bem comum ouvirmos aquela expressão: “passamos mais tempo na empresa do que com os nossos familiares”. Como esta frase é verdadeira – já que passamos, diariamente, cerca de oito a 10 dez horas no ambiente de trabalho –, é evidente que acabamos cultivando grandes relações de amizade, bem como nos deparamos com muitos casos de casamentos entre os colegas de trabalho. O mundo corporativo faz parte das nossas relações sociais. Apesar de a etiqueta empresarial orientar para que não haja envolvimento familiar no ambiente de trabalho, em alguns aspectos, eu discordo.

Os seres humanos são diferentes uns dos outros, felizmente, pois eu diria que aí é que reside a criatividade e a possibilidade de vermos diferentes situações em diversos ângulos. O profissional de sucesso saberá conduzir as suas relações afetivas sem que estas interfiram nas relações de trabalho. Uma vez que somos bastante emotivos e sensíveis, o melhor é que o familiar fique em outro departamento, e sem vínculo de subordinações ou relações hierárquicas.

Também são comuns as relações de amizade que, muitas vezes, interferem nas atividades diárias, principalmente quando estes amigos acabam por alguma situação entrando em relação conflituosa. No mundo empresarial, enfrentamos diariamente problemas entre as pessoas e o trabalho. As tarefas em si normalmente são simples e de fácil entendimento. Quando a empresa tem claro o seu planejamento estratégico e a liderança transmite com clareza para as suas equipes de trabalho os objetivos a serem perseguidos e atendidos, teoricamente estaria resolvido.

Porém, sabemos que não é bem assim. Por algum motivo as pessoas tendem a complicar. Principalmente quando as equipes de trabalho não se entendem, ou somente uma única pessoa não acredita no que foi planejado e começa a discordar. Os que gostam desta pessoa tomarão o seu partido, e os que não gostam, por vezes vão excluí-la, e se este profissional for de suma importância na execução da atividade, já está sendo desenhado o fracasso do projeto.

Podemos discorrer várias situações, porém, quando as pessoas cultivam a fofoca, e passam a falar mal de um setor e de outro, será difícil a missão do gestor de conseguir concretizar as necessidades da organização. Por isto, a importância do líder, não pela voz de comando “eu mando e você obedece”, mas para entender as necessidades do time de trabalho e buscar a harmonia entre as pessoas, bem como entre os setores. O gestor tem que ser o facilitador.

Por isso, é bem importante que haja consciência de que a cultura organizacional está mudando, buscando no mercado profissionais que tenham facilidade em se relacionar com pessoas, além da capacidade técnica. Se ele tem um bom currículo, quando se fala em desenvolvimento educacional formal, e excelente comportamento humano e relacional, mas pouca habilidade técnica, este é o talento perseguido pelos profissionais de recrutamento. Este profissional, com certeza, tem um perfil flexível, o que nos remete a inferir que também terá facilidade no aprendizado, porque está aberto para os novos desafios e aprendizados, o que leva a ter uma postura de fácil relacionamento com as demais pessoas.

Não parece tão complicado as pessoas mudarem suas posturas dentro das organizações. Se lutarem para que estas mudanças aconteçam, com certeza as relações no ambiente de trabalho serão afetivas emocionalmente ou profissionais, dependendo da exigência da situação. Estaremos, assim, construindo um ambiente sustentável, prazeroso e harmônico.

*Artigo escrito por Maria Tereza F. Ribeiro, diretora de Recursos Humanos do Grupo UNINTER, que é uma instituição associada ao Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR). O SINEPE é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.  

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Enviado por jmarinho, 21/07/14 11:06:10 AM
Objetivo da iniciativa é divulgar os avanços e desafios para o alcance das metas do milênio no Paraná (Imagem: Divulgação)

Objetivo da iniciativa é divulgar os avanços e desafios para o alcance das metas do milênio no Paraná (Imagem: Divulgação)

O Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo Sesi no Paraná e diversas  instituições paranaenses, realizará de 2 a 9 de agosto a Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade. O evento foi criado no dia 9 de agosto de 2004 para lembrar o trabalho realizado pelo sociólogo Betinho e a sua morte. Nesta ocasião, foi criado o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. O objetivo da Semana é incentivar ações que mobilizem a sociedade a trabalhar em prol dos ODM e divulgar os avanços e desafios deste trabalho que mobiliza os três setores da sociedade.

Em Curitiba, as atividades iniciarão no dia 02 de agosto, a partir das 9h, na Praça Rui Barbosa. Serviços, ações recreativas e culturais fazem parte da programação. As instituições também podem colaborar realizando ações tanto para o seu público interno quanto externo.

Abaixo você confere algumas atividades que podem ser realizadas durante a Semana Nacional:

ODM 1 – Acabar com a fome e a miséria

- Praticar a alimentação saudável;

- Diminuir o desperdício de alimentos e cultivar hortas;

- Campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos;

- Apoiar empreendimentos solidários.

ODM 2 – Educação básica de qualidade para todos

- Estimular que as crianças permaneçam na escola;

- Divulgar cursos gratuitos, presenciais e a distância, oferecidos em diversas instituições;

- Acompanhar o cotidiano escolar dos seus filhos;

- Participar da Associação dos Pais, Mestres e Funcionários (APMF).

ODM 3 – Igualdade entre os sexos e valorização da mulher

- Campanha de sensibilização e combate à violência doméstica e abuso sexual;

- Promover ações de equidade de gênero dentro das empresas e instituições;

- Incentivar políticas de equiparação salarial.

ODM 4 – Reduzir a mortalidade infantil

- Estimular o aleitamento materno;

- Apoiar campanhas de vacinação; pré-natal e adoção de crianças.

- Incentivar a alimentação saudável.

ODM 5 – Melhorar a saúde das gestantes

- Disseminar programas de prevenção à gravidez na adolescência;

- Incentivar a realização do pré-natal;

- Estimular o uso de métodos contraceptivos;

- Incentivar o parto normal.

ODM 6 – Combater a AIDS, Malária e outras doenças

- Apoiar campanhas contra a dengue; prevenção ao câncer de mama, próstata, tuberculose, hanseníase e outras doenças.

ODM 7 – Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

- Adotar medidas para separação do lixo e sua correta destinação;

- Diminuir o uso de utensílios descartáveis e o uso excessivo de papel;

- Reduzir o consumo de água e energia elétrica;

- Praticar a carona solidária;

- Utilizar meios de transporte alternativo.

ODM 8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

- Promover campanhas de arrecadação de roupas e livros;

- Realizar exposições e concursos artísticos, música e dança;

- Participar do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos Paraná;

- Promover e realizar trabalho voluntário transformador.

Relembre: os ODM foram definidos em 2000, durante a Reunião de Cúpula da ONU, onde líderes de 189 países assinaram um pacto para eliminar a fome e a extrema miséria até 2015.

Para mais informações acesse o site: www.nospodemosparana.org.br

*Artigo escrito pela equipe do Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo SESI-PR, parceiro voluntário do blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 18/07/14 3:42:34 PM
(Imagem: pixabay.com)

(Imagem: pixabay.com)

Durante séculos a sociedade, economia e política se organizaram em torno dos recursos materiais, como terra, ouro ou petróleo, que por serem tangíveis se consomem com o uso e são finitos. E essa finitude criou uma economia da escassez, baseada em modelos de competição. Porém os recursos intangíveis, como cultura, conhecimento, experiência, são infinitos, renováveis e podem representar uma economia da abundância, baseada em modelos de colaboração.

Observando processos bem sucedidos, em qualquer setor, percebemos que há um padrão – que revela uma espécie de círculo exponencial da abundância. Um ciclo sustentável, baseado em intangíveis e que se constrói a partir de quatro pilares, todos eles de natureza abundante, infinita. Um pilar revelando e ativando o outro. O primeiro deles é o dos recursos intangíveis (a “matéria prima” da economia criativa), que não apenas não se esgotam como se renovam e multiplicam com o uso. Só esse fato já deveria fazer com que a economia criativa fosse prioridade estratégica – num momento em que o grande impasse é como seguir com ampliação de qualidade de vida e geração de renda se o planeta é um só, finito. Mas, se os átomos da Terra são finitos, os bits das novas tecnologias são nosso segundo infinito. Com eles podemos criar muitos mundos virtuais e infinitas formas de potencializar, conectar, recriar e interagir. E isso gera nosso terceiro pilar: as infinitas formas em que a sociedade em rede se organiza, produz, reinventa. Os exemplos são muitos: novos modelos de produção colaborativa como o Circuito Fora de Eixo; movimentos cívicos organizados em rede; as centenas de sites de crowd sourcing surgidos em poucos anos; os negócios mesh, originados no compartilhar; a produção colaborativa de conhecimento como a Wikipedia. E o quarto pilar é a chave para que de fato seja possível revelar e atuar com os pilares anteriores: uma visão multidimensional de riqueza, que temos chamado Economia 4D, pois considera recursos e resultados  nas quatro dimensões da sustentabilidade, ou seja não apenas na dimensão financeira, mas também na ambiental, social e cultural.

O fascinante é que cada um desses “pilares / infinitos” ativa o outro, permite que ele deixe de ser potencial e se converta em realidade. O infinito 1, dos recursos intangíveis (cultura, conhecimento, criatividade, experiências), sempre existiu, claro. E são abundantes em países e regiões consideradas “pobres”.  Mas as novas tecnologias do infinito 2 fizeram com que se tornassem visíveis e acessíveis permitindo que seu potencial se concretize. Exemplo é a possibilidade de juntar tempo, conhecimento e vontade do coletivo resultando no que é, provavelmente, o maior recurso do futuro: o excedente cognitivo (como proposto por Clay Shirky). A combinação dos dois infinitos gera o terceiro, aquele das novas formas de organizar pessoas, relações, empreendimentos, criação e produção – enfim, a tal “sociedade em rede”. E finalmente, para viabilizar este processo precisamos “tangibilizar o intangível”: desenvolver métricas e indicadores que permitam reconhecer avaliar, trocar e monitorar recursos e resultados, para além do quantitativo e financeiro. E aqui está nosso quarto pilar: índices multidimensionais de riqueza. Ao usar “Lentes 4D”  percebemos que há  Recursos  (o que temos) e Resultados (o que geramos) nas quatro dimensões da sustentabilidade (e portanto da economia): Ambiental; Financeiro; Simbólico – Cultural; Sócio- Político.

Se tivermos a coragem de deixar para trás muitos dos modelos – conhecidos e confortáveis apesar de equivocados – do século XX e fizermos as escolhas certas, esse “quarteto de infinitos” pode trazer a possibilidade de criar o outro mundo sustentável e justo que desejamos. E é possível…

*Artigo escrito por Lala Deheinzelin, pioneira da economia criativa no Brasil e autora do livro Desejável Mundo Novo – disponível para download. Lala também é coordenadora da primeira pós-graduação em Economia Criativa e Colaborativa, pela ESPM e Núcleo Educacional de Economia Criativa/IBQP e colabora de forma voluntária no blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 14/07/14 4:20:05 PM
(Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo)

(Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo)

O cidadão brasileiro experimenta um denso emaranhado de desafios que costuma ser difícil de explicar para quem não vive aqui. Estamos constantemente pressionados a assimilar mais e mais condicionantes que vão deixando a vida mais dura. O brasileiro está precisando viver melhor. Lavar a alma das pressões que o atormentam. Há uma demanda muito grande por mais tranquilidade de espírito, mais qualidade de vida. Uma demanda por valores que foram perdidos num caminho tortuoso do passado.

No entanto, é preciso haver a consciência de que as pressões que nos perseguem foram, em boa parte, criadas por nós mesmos, a partir de um conjunto infindável de concessões e subterfúgios que fizeram com o que o absurdo, o inaceitável, se tornasse lugar comum.

No campo ambiental temos uma tradição por demandar menos controle, menos exigências e menos responsabilidades para com o a proteção do Patrimônio Natural. Quaisquer negócios e oportunidades de gerar renda são mais importantes do que o meio ambiente razoavelmente conservado. Sob o argumento da necessidade de desenvolver, nos tornamos extrativistas céleres, garimpando a natureza muito além dos seus limites.

Continuamos avançando com desmatamentos e ampliando a degradação ambiental em todas as regiões do país. Recentemente, realizamos uma odisséia ainda mais perniciosa, com a descaracterização grosseira do Código Florestal Brasileiro, comemorado pela maioria do Congresso Nacional como uma conquista, um verdadeiro presente para a sociedade. E eleições são ganhas a partir do legado do afrouxamento das Leis Ambientais, consideradas um suplício para todos que querem produzir.

Mesmo sem representar fato novo, que esteja ocorrendo apenas neste momento da história como que por castigo dos céus, ficam cada vez mais evidenciados fenômenos naturais que nos maltratam sem nenhuma parcimônia. Como sempre, atingindo inicialmente os menos favorecidos, mas com uma tendência de gerar prejuízos, coletivos e crescentes, para bons e maus, grandes e pequenos, conscientes e salafrários. Todos apanham da natureza ao se estabelecer um grau de desequilíbrio além dos limites.

A falta e o excesso extremos são fenômenos típicos de desequilíbrios ambientais como os vivenciados nos últimos meses no Brasil. Condições tão atípicas que modificam para sempre padrões considerados perenes. Se não haverá mais água para abastecer São Paulo e o Paraná e Santa Catarina estão, literalmente, debaixo de água, essas são obras geradas por dezenas de anos de equívocos que, agora, se revelam com maior evidência e de forma violenta.

Estamos em meio a crises intensas que dão a medida da força da instabilidade do clima, em decorrência, dentre outros, de praticamente nenhum cuidado com a manutenção da biodiversidade em grau suficiente para evitar desastres, incalculáveis prejuízos sociais e econômicos e, assim, cair por terra a argumentação avarenta de que vale a pena avançar o sinal e destruir mais do que seja razoável.

É evidente que somos todos, em maior ou menor grau, culpados do que vem ocorrendo no Brasil. E no que diz respeito à conservação da natureza, insistimos em reverenciar os que têm conseguido garantir a ampliação da degradação ambiental, estimulando-os com nosso voto inconsciente e passividade para que continuem sua obra.

O teatro em curso apresenta um enorme entorno de falta de civilidade e bom senso, mas não há mais espaço para culpar a ignorância pelo mal feito, nem dos que afetam, nem dos que são afetados.

*Este artigo foi escrito por Clóvis Borges, diretor executivo da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no Blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 09/07/14 4:56:07 PM
(Foto: Henry Milléo/ Gazeta do Povo)

(Foto: Henry Milléo/ Gazeta do Povo)

Estamos em um momento de maturidade na legislação brasileira de proteção do meio ambiente. Aos poucos vão sendo consolidadas leis ambientais recentemente instituídas. Com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), que entrou em vigor em maio de 2012, após longo debate nas duas casas legislativas, a situação não é diferente. Apesar das críticas e de inúmeras discussões judiciais, o Novo Código Florestal se constitui em uma lei válida e em vigor, que deve ser aplicada e respeitada, independente de posições pessoais a respeito do seu teor.

Essa nova lei manteve a essência da proteção florestal no Brasil, ao não alterar os institutos da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal. Em relação às APPs, além de manter os casos que já recebiam proteção à luz do código antigo, acrescentou outras hipóteses, como a proteção dos manguezais em toda a sua extensão. Assim, a nova lei florestal demonstra seu compromisso com a proteção do meio ambiente.

Embora as APPs exerçam uma função ambiental de grande importância, convém destacar que, em áreas urbanas, a esmagadora maioria dos municípios brasileiros possui conflitos decorrentes do desenvolvimento de ocupações humanas consolidadas às margens de cursos d’água, em encostas, em áreas de restinga fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, entre outras hipóteses de APPs.

Diante disso, o Novo Código Florestal trouxe a possibilidade de que os órgãos competentes realizem a regularização ambiental de algumas dessas ocupações, desde que tenham se consolidado até 22 de julho de 2008. Muito se fala da regularização de assentamentos de interesse social, ocupados por população predominantemente de baixa renda, porém também é passível de regularização ocupações de interesse específico, como moradias de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda, além de outros estabelecimentos (inclusive comerciais e industriais).

Para tanto, deverá ser realizado um processo de regularização ambiental, que pode ser iniciado pelo poder público, por moradores dessas áreas, individual ou coletivamente, bem como por cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária.

Será necessário também elaborar um estudo técnico, que contemple, entre outros aspectos:

(a) a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;

(b) a identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área;

(c) a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados, outros serviços e equipamentos públicos;

(d) a especificação da ocupação consolidada existente na área;

(e) a indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;

(f) a comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização.

O legislador, portanto, expressamente autorizou a Administração Pública a realizar a ponderação dos interesses envolvidos em ocupações humanas existentes em áreas de preservação permanente (direito ao meio ambiente, à moradia, ao desenvolvimento, ao trabalho, entre outros direitos fundamentais), buscando a solução mais adequada nestes casos, a partir de um processo de regularização ambiental.

*Artigo escrito por Bruno de Andrade Christofoli, advogado colaborador do Buzaglo Dantas Advogados, parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 07/07/14 4:05:36 PM

Desde a fundação, em 2004, do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), do Sistema FIEP, instituições de ensino paranaenses, públicas e privadas, firmaram parcerias em projetos, eventos e ações que, juntos, influenciam positivamente nas ações da Responsabilidade Social Corporativa.

Tais parcerias entre indústria e instituições de ensino têm mostrado claramente a importância e comprometimento em prol da sustentabilidade e igualdade de gênero, ao promoverem ações de responsabilidade socioambiental corporativa na área de educação. Além do empenho na ampliação da cidadania, promovendo o alinhamento dos projetos com a plataforma dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a adesão ao Pacto Global e aos Princípios para Educação em Gestão Responsável (PRME), constituindo espaço privilegiado para compartilhamento de cases e resultados em eventos, como forma de sensibilizar e mostrar como outras instituições podem trabalhar os princípios da ONU.

O projeto Educando na Sustentabilidade é uma iniciativa originária do Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES) do CPCE e, atualmente, conta com a participação de indústrias e sindicatos. O objetivo é promover uma ampla discussão com a sociedade, nas suas esferas educacionais, empresariais e civil em geral, para estabelecer um repertório compartilhado sobre a Educação na Sustentabilidade.

Na área de equidade de gênero, o CPCE trabalha incentivando a adesão ao Pacto Global, mostrando às indústrias e demais setores da economia como abordar os princípios do empoderamento da mulher que tratam de sete pontos principais:

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível;

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação;

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa;

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres;

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing;

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

As mulheres são fundamentais para fomentar a cidadania individual, comunitária, empresarial e planetária, para que os filhos de todas tenham um futuro garantido e sustentável. Em um mundo em que se respeitam os direitos humanos, a mulher não tem o papel de coadjuvante, mas de protagonista, e cabe aos homens respeitarem e compartilharem os desafios da nossa sociedade. O desenvolvimento para todos só acontecerá se as mulheres de todos os povos forem emancipadas e participarem de forma equânime no mundo, sem serem vítimas de violência e sem discriminações no ambiente laboral.

O time do CPCE tem mais da metade dos representantes das instituições conselheiras do sexo feminino. São gestoras e demais profissionais das indústrias, da área de comércio e serviços, do terceiro setor e educadoras das instituições de ensino superior que se encontram, mensalmente, com o restante dos conselheiros para debater e elaborar eventos e ações  de governança, propiciando  alianças, ampliando o conhecimento em toda a comunidade, igualdade de oportunidades e sustentabilidade. Neste jogo da sustentabilidade, os vencedores e vencedoras são os que mudam suas atitudes em prol da sustentabilidade. Se não mudarmos o planeta, a espécie humana sairá perdendo. Portanto, chega de ensaios, o jogo é para todos e todas.

*Artigo escrito por Wanda Camargo, representante das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil no Núcleo de Instituições de Ensino Superior (NIES) do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) e Rosane Fontoura, coordenadora executiva do CPCE. O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE é colaborador voluntário do blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 27/06/14 4:32:08 PM
(Foto: freeimages.com)

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A realidade das organizações de terceiro setor é permeada por um trabalho constante de captação de recursos, essenciais para a manutenção da atividade das instituições, especialmente as escolas gratuitas de educação especial. As formas utilizadas são inúmeras, desde eventos beneficentes até convênios com o poder público. No Brasil, existe um mecanismo que dispõe de um montante de recursos capaz de financiar grande parte dos projetos das organizações: as leis de incentivo fiscal.

A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real direcionem parte do imposto de renda devido a sete diferentes fundos: Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Esta possibilidade faz uso da dedução legal no imposto a pagar, abatendo 100% do valor doado. Isto significa que o governo destinará às organizações, escolhidas pelo contribuinte, o total de recurso indicado (também pelo contribuinte) dentro do limite estabelecido. O dinheiro pode financiar projetos nas mais diversas áreas, entre elas esporte, cultura e educação, porém, ele ainda é subutilizado. Os motivos são vários, mas podemos listar dois principais: a falta de conhecimento das entidades de terceiro setor para a inscrição de projetos nos fundos e a falta de conhecimento deste mecanismo por parte dos potenciais doadores.

Um exemplo claro é o FIA. Segundo estudo realizado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por meio de um cálculo do potencial de doação ao fundo, passível de dedução do Imposto de Renda Devido, têm-se que, em 2011, o Governo Federal esteve disposto a deixar de arrecadar R$ 755,8 milhões de pessoas jurídicas e R$ 2,3 bilhões de pessoas físicas, via renúncia fiscal. No entanto, a Coordenação Geral de Estudos Econômico Tributários e de Previsão e Análise da Arrecadação da Receita Federal estimou para 2012 a doação efetiva de R$ 279,3 milhões aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente – R$ 211,2 milhões provenientes de pessoas jurídicas e R$ 68 milhões de pessoas físicas, menos de 10% do potencial, portanto. Vale ressaltar que o FIA foi instituído em 1990 e é um dos fundos mais antigos e conhecidos no país.

O recurso que não é destinado deixa de financiar excelentes projetos que podem mudar a realidade das instituições, e, com isso, também a das comunidades onde estão inseridas. Para reverter esse quadro, é necessário uma mobilização em rede, tanto das organizações de terceiro setor que se beneficiam dos incentivos, entidades de classes e conselhos, como dos meios de comunicação que podem fazer a divulgação e contribuir com a conscientização sobre a importância da utilização das leis de incentivo fiscal para toda a sociedade civil. É igualmente importante que as organizações de terceiro setor façam sua inscrição em todos estes fundos, de forma a angariar mais recursos que podem viabilizar projetos.

Para saber mais sobre as leis de incentivo, acesse www.fiepr.org.br/cpce/News18479content237420.shtml. 

*Artigo escrito por Diego Tutumi Moreira, economista pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e fundador da Ação Social para Igualdade das Diferenças – ASID, ONG que trabalha para aprimorar a gestão das escolas gratuitas de educação especial, resultando na abertura de vagas e melhoria da qualidade de ensino.

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Enviado por jmarinho, 25/06/14 10:26:29 AM
(Foto: Reynaldo Stavale)

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Em 26 de maio foi publicado o Decreto n.º 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Com o expresso objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, o Decreto cria ferramentas de participação da sociedade civil em todas as etapas das políticas públicas. Exige, ainda, a utilização destas ferramentas pelo gestor público desde a formulação até a avaliação das políticas públicas, comprovada mediante relatórios anuais. E o próprio texto trata de dar a amplitude do que entende por sociedade civil. 

As primeiras manifestações a respeito do referido Decreto foram críticas, não poucas atribuindo ao texto a natureza de golpe institucional ao atribuir poder de participação social a movimentos sociais não institucionalizados. O texto estaria, na visão destes críticos, buscando privilegiar coletivos historicamente próximos ao Partido dos Trabalhadores, instaurando um modelo bolivariano anti-democrático. Além disso, as manifestações contrárias ao Decreto o entendem como um desprestígio ao modelo de democracia representativa a ponto de entenderem inconstitucional o seu conteúdo do ponto de vista material.

Conceitualmente, no entanto, discordamos destas manifestações. Deve-se considerar que o conceito de democracia evoluiu sobremaneira em relação àquele formulado quando de sua instituição. Em primeiro momento, o conceito de democracia reveste-se de conteúdo meramente formal, representando tão somente forma de governo na qual o povo detém parcela de participação, mas evolui para uma concepção de técnica de igualdade.

A democracia, portanto, que nasce com ideias formais de participação do povo, tende a encontrar ferramentas de participação efetiva, pressupondo que quanto mais efetiva a participação social, maior legitimidade se dá às ações do Estado e, consequentemente, mais próximo da igualdade material se chega.

Passa-se, então, das ideias de democracia direta, semidireta e representativa, dominantes nos Estados Democráticos até então, à discussão de uma democracia participativa como forma de dar nova roupagem ao instituto da democracia, fortalecendo-a através de instrumentos de efetiva participação dos cidadãos nas decisões políticas da sociedade em que se inserem.

Em sua vertente moderna, a propósito, é chamada por doutrinadores de democracia administrativa (Odete Medauar) com a expressa intenção de desmonopolização do poder do Estado, sobretudo pela constatação de que as noções de democracia precisavam se modernizar para acolher a ideia de que o cidadão deixou de ser súdito perante o Estado.

As concepções modernas consideram que não basta ao cidadão participar do processo eletivo dos seus representantes no poder para que esteja caracterizada a democracia. Não basta também, nesta nova ideia de democracia, assegurar formas de exercício de democracia direta, insuficientes para a democracia participativa. A efetivação desta nova democracia vai além, exigindo instrumentos de legitimação dos cidadãos no exercício do poder, uma verdadeira cidadania ativa (Gregorio Arena).

O conteúdo material do polêmico Decreto editado encontra guarida direta na Constituição, a começar pelo Preâmbulo constitucional, passando pelos seus artigos 1º, II, 3º, II, entre tantos outros. Da análise desses dispositivos pode-se concluir que a República Federativa do Brasil tem como um de seus objetivos a construção de uma sociedade solidária baseada na participação social como expressão do exercício da cidadania e do Estado Democrático em que se constitui.

É de se ressalvar, contudo, que é questionável do ponto de vista jurídico a opção pelo trato da matéria através de Decreto ao invés de Lei formal. Questionável, também, embora não seja claro no Decreto, a atribuição de competência decisória a estas instâncias colegiadas da sociedade civil em matéria de políticas públicas, em substituição aos órgãos legítimos do Poder Executivo.

De qualquer modo, entre críticas e aplausos, deve-se reconhecer que o seu conteúdo enseja o início de rico debate sobre os instrumentos de participação social na Administração Pública brasileira. 

*Artigo escrito pelo advogado Leandro Marins de Souza, Doutor em Direito do Estado pela USP, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, sócio do escritório Marins de Souza Advogados (www.marinsdesouza.adv.br), parceiro e colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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Enviado por jmarinho, 23/06/14 10:34:12 AM

20140623_nos_podemos_pr_01Movimento Nós Podemos Paraná, que no Estado é articulado pelo Sesi com o apoio de diversas instituições paranaenses, incentiva a realização de ações e projetos que contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Neste mês de junho, as ações estão voltadas para o alcance do ODM 1 (acabar com a fome e a miséria) e o ODM 2 (educação básica de qualidade para todos), já que o dia 12 é reservado internacionalmente para o Combate ao Trabalho Infantil.

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, 42.118 crianças de 10 a 13 anos trabalham no Estado do Paraná. “Além da questão econômica, há a questão cultural que pode ser relacionada como uma causa do trabalho infantil”, destaca a procuradora do trabalho, Mariane Josviak. Segundo a procuradora, a questão cultural ainda remonta da época da escravidão, em que as crianças eram obrigadas a trabalhar.

“Após a ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, o Brasil se tornou signatário e assumiu o compromisso de combater o trabalho infantil”, salienta a procuradora.  Somente a partir dos 14 anos o adolescente pode ser contratado como aprendiz.  Segundo a procuradora, os maiores índices de trabalho infantil são registrados em atividades informais. “Hoje, por exemplo, temos conhecimento que 4 mil menores trabalham nas lavouras de fumo no Paraná”, afirma.20140623_nos_podemos_pr_02

Uma criança que trabalha tem prejuízos, essencialmente, no desempenho escolar. “Esta criança acaba abandonando a escola e isso impactará nas oportunidades profissionais que ela teria no futuro”, diz.

As denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas nas Secretarias Municipais de Assistência Social e, em Curitiba, na Fundação de Ação Social (FAS). “Há uma série de programas que podem auxiliar na profissionalização deste adolescente e que coíbem o trabalho infantil, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), atividades do Bolsa Família e, ainda, os cursos oferecidos pelo Sistema S”, destaca a procuradora.

*Artigo escrito pela equipe do Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo SESI-PR, parceiro voluntário do blog Giro Sustentável.

**Quer saber mais sobre cidadania, responsabilidade social, sustentabilidade e terceiro setor? Acesse nosso site! Acompanhe o Instituto GRPCOM também no Facebook: InstitutoGrpcom.

 

Enviado por jmarinho, 18/06/14 11:19:47 AM
(Foto: Divulgação ICMBio)

(Foto: Divulgação ICMBio)

Em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, foi realizado na última quinta-feira (5), na sede da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), o lançamento do apoio à Reserva Biológica Bom Jesus (ReBio), localizada entre os municípios de Antonina e Guaraqueçaba, no litoral do Paraná.

A reserva tem 35 mil hectares de Floresta Atlântica, foi criada em junho de 2012 pelo Governo Federal e está sob a responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A partir de uma ação integrada, a Unidade de Conservação (UC) terá suas atividades preliminares de manejo e conservação inicial reforçadas pela SPVS, Instituto Mater Natura e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

A ReBio Bom Jesus representa uma das últimas reservas com extensão significativa do Paraná e localiza-se dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaraqueçaba, entre outras duas unidades já mantidas pela SPVS há mais de dez anos: a Reserva Natural do Cachoeira e a Reserva Natural Serra do Itaqui. Somadas, compõem um grande corredor ecológico de mais de 50 mil hectares. De acordo com estudos, nesta região ocorrem espécies ameaçadas de extinção, como antas e onças pintadas.

Clóvis Borges, diretor executivo da SPVS, explica que o principal desafio para a gestão da ReBio Bom Jesus é garantir sua proteção nos próximos quatro anos, até que sejam formalizadas equipes e elaborados planos de manejo completos para manter a conservação do espaço. “Esta iniciativa representa um exemplo de integração e articulação institucional para fortalecer as UCs do Mosaico Lagamar”. Segundo a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), a denominação se refere a um “conjunto de Unidades de Conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, cuja gestão deve ser feita de maneira conjunta e integrada”.

Para Clóvis, a parceria entre as instituições envolvidas soma forças para intensificar o relacionamento com outros atores locais, como as prefeituras, destacando os benefícios das unidades para os municípios por meio da ICMS Ecológico, por exemplo. “A proposta tem uma ligação muito íntima com o conceito de Mosaico e demonstra organização e integração institucional. É um primeiro grande passo para fortalecer e unificar a gestão de unidades no litoral do Paraná”, explica. Segundo ele, ainda, o sucesso desses espaços é problema de todos. “É necessário incentivar o diálogo entre gestores de UCs para buscar mais colaboração, manter o relacionamento com instituições de pesquisa, comunidades locais, poder público e empresas privadas, visando potencializar ações de conservação”, indica.

Na porção paranaense do Mosaico Lagamar, algumas atividades vêm colocando a região sobre pressões constantes. A atividade portuária em expansão, dragagens dos canais de navegação, e instalações de outros grandes empreendimentos representam fatores de riscos extremamente sérios para toda a região costeira paranaense. Por outro lado, são recorrentes atividades de pesca predatória, exploração ilegal de palmito jussara, caça e tráfico de animais silvestres, bem como outras ações ainda mais impactantes, como a conversão do solo para agropecuária – plantação de arroz, palmáceas e criação de búfalos. 

Principais objetivos do apoio inicial à ReBio:

- Fortalecimento do Mosaico Lagamar por meio da colaboração entre os diferentes gestores de unidades de conservação que compõem o Mosaico na porção paranaense;

- Fiscalização preventiva, monitoramento e controle de atividades produtivas, em parceria com outras UCs e instituições atuantes na região;

- Suporte à captação de recursos e elaboração dos documentos de plano de manejo da Rebio Bom Jesus e APA de Guaraqueçaba;

- Construção de mapas temáticos como base para ações emergenciais, plano de manejo e regularização fundiária;

- As iniciativas permitem uma série de ações conjuntas que viabilizam o alcance de objetivos para os quais estas Unidades de Conservação foram criadas.

*Artigo escrito pela equipe da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no Blog Giro Sustentável.

Quer saber mais sobre cidadania, responsabilidade social, sustentabilidade e terceiro setor? Acesse nosso site! Acompanhe o Instituto GRPCOM também no Facebook: InstitutoGrpcom.

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